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A Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, ou seja, a Lei de Condições de Trabalho, tem como objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Esta lei estabelece diretrizes e exigências para os empregadores a fim de criar um ambiente de trabalho seguro. Pontos importantes da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho são:
1. **Identificação e Avaliação de Riscos (RI&E)**: Os empregadores são obrigados a mapear os riscos no local de trabalho e avaliá-los.
2. **Medidas de Prevenção**: Com base na RI&E, os empregadores devem tomar medidas para reduzir os riscos.
3. **Monitoramento da Saúde**: Os empregadores devem garantir um bom atendimento à saúde e apoio para os trabalhadores, como acesso à medicina do trabalho.
4. **Informação e Orientação**: Os trabalhadores devem ser bem informados sobre os riscos e medidas de segurança no local de trabalho.
5. **Formação e Treinamento**: Os empregadores devem treinar os trabalhadores em questões relacionadas à segurança e saúde.
Portanto, a Lei de Segurança e Saúde no Trabalho é essencial para promover um local de trabalho seguro e saudável.
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